JORNAL DO GT DA PETROS)
INTRODUÇÃO:
Caso alguém queira saber a origem e a evolução do déficit da PETROS, sugerimos a leitura do material postado aqui.
Esta página está sendo escrita na forma de blog, no intuito de analisar notícias veiculadas sobre o GT da PETROS, constituído de representantes dos sindicatos e da PETROBRAS, com o objetivo de propor soluções para o déficit dos planos originados do PPSP.
FEVEREIRO 2024
30/04/2024=> 8a nota de esclarecimento
PETROBRAS / PETROS, junto com sindicatos, discutem fusão PPSP-NR / PPSP-R, bem como criação de um novo plano para migração.
27/02/2024=> 7a nota de esclarecimento
"As premissas apresentadas pelos representantes da Petrobrás são as seguintes:
– Ampla Transação Judicial nas ações coletivas elencadas pela empresa;
– Migração individual para um novo Plano a ser discutido com as entidades;
– Aporte da Petrobrás proporcional ao percentual de migrantes para o novo plano."
ANÁLISE DAS PONTOS ADOTADOS COMO PREMISSAS PELA PETROBRAS
– Ampla Transação Judicial nas ações coletivas elencadas pela empresa;
As ações em tela são relativas a dívidas da PETROBRAS, que se recusou a pagá-las, devido a interpretação erronia de que as referidas dividas, estava limitada a paridade.
Essas dívidas montam do ano de 2001, ou seja: Caso os processos sejam encerrados será quase impossível pleitear os aportes das dívidas em novos processos a serem abertos, devido ao prazo prescricional de 5 anos, como também pelo fato de que a transação jurídica quita as ditas dívidas, não podendo mais serem cobradas.
Outro ponto a ser considerado é que os pedidos dentro dos processos são o de aportar no fundo as dívidas não pagas. Em tese o fundo é multuo e, conforme estatuto, um patrimônio pertencente a PETROS destinado ao pagamento dos benefícios aos participantes e assistidos. Nessa configuração, em caso de déficit causado pela PETROBRAS, em teoria, quem deveria "cobrar o déficit" seria a PETROS, que não o faz, por que o Conselho Administrativo da empresa é controlado.
– Migração individual para um novo Plano a ser discutido com as entidades;
Esse é um item que, depois de ser executado, implicará a decadência / prescrição do Direito do participante quanto aos valores devidos ao fundo, pois, com a migração, as relações do participante com o plano antigo se extinguem, passando a existir somente novo vínculo com o plano novo. O que significa a decadência do Direito. A prescrição ocorre por que o prazo para cobrança de 5 anos de dividas implica na prescrição da mesma.
– Aporte da Petrobrás proporcional ao percentual de migrantes para o novo plano.
Aqui é omisso, mas concluo, pela lógica, que a parte da dívida referente aos participantes que migraram para o novo plano serão aportados junto com a migração. Essa lógica não é compatível com planos de benefício definido, onde o multuo não está atrelados a contas individuais. Isso levanta a suspeita de que a exigência dos sindicatos, de que o novo plano deveria ser de Benefício Definido, não será atendida pela PETROBRAS.
Por fim, observa-se um desvio de função do GT, que deve ESTUDAR e PROPOR soluções para um problema. O GT está se tornando um fórum de "NEGOCIAÇÃO" (ou melhor, IMPOSIÇÃO), no qual a PETROBRAS está arrastando os sindicato e entidades que representam os aposentados, para VALIDAR uma proposta que a empresa já tinha montado.
Tudo indica que estamos sendo arrastados para uma posição de imposição de uma solução que parece e esdrúxula.
Por fim, acredito, que os sindicatos e entidades representativas dos aposentados deveriam abandonar a mesa de negocição e partirmos para outra solução.
JANEIRO 2024
17/01/2024=> 6a nota de exclarecimento
Faz um resumo sobre tosos os acontecimentos e diz que a PETROBRAS ainda está aprontanto uma proposta.
NOVEMBRO 2023
13/11/2013=> 5a Nota de Esclarecimento
"Os representantes da Petrobrás apresentaram alguns modelos de planos para debate, que teriam a possibilidade de aprovação nas instâncias e órgãos de controle da Petrobrás e da Petros."
COMENTÁRIO: Vale a pena lembrar que o grande entrave na negociação está com a Secretaria de Coordenação das Estatais, que tem em sua estrutura diversos departamentos (Departamento de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, Departamento de Orçamento e de Informações de Estatais e o Departamento de Governança e Avaliação de Estatais), que devem dar o aval para o acordo.
PERGUNTA: O GT está tratando diretamente com alguém que tem autoridade para falar por esses órgãos ou a PETROBRAS é quem serve de ponte? Uma das táticas de negociação é a famosa "Eu não posso decidir isso. Peço um tempo para levar para quem pode decidir".
"Em seguida, os representantes da Petrobrás no GT apresentaram à direção da empresa a proposta de ampla transação judicial e os valores referentes a essas ações."
ATENÇÃO: ESTÃO FAZENDO CONTA DE CHEGADA PARA FAZER UMA AMPLA QUITAÇÃO JUDICIAL.
A QUITAÇÃO JUDICIAL PODE SER O PRIMEIRO PASSO PARA A RETIRADA DO PATROCÍNIO
DOS PLANOS QUITADOS.
"Os diretores então solicitaram pareceres externos para confirmar os valores e a gestão da Petrobrás deu andamento no processo de contratação do referido parecer."
COMENTÁRIO: Só na república dos companheiros é que se coloca o LOBO para CONTRATAR a RAPOSA com finalidade de avaliar QUANTO O LOBO VAI PAGAR PELO GALINHEIRO.
OUTUBRO 2023
06/10/2023=> 4a Nota de Esclarecimento
Comentário: Em algum momento sairá uma proposta para a categoria. Além da análise de risco, vale algumas considerações:
1) A PETROBRAS fechou para entrada de novos participantes o PPSP. Ao fechar o plano, a PETROBRAS colocou o PPSP em processo de extinção.
2) De acordo com a ABRAP, os planos fechados tem altíssimo risco de déficit=> Parte da publicação da ABRAP.
3) Além disso, o plano foi cindido em 4, o que aumentou o risco dos mesmos se tornarem inviáveis, pois com a saída dos participantes (Resgate, portar reservas, morte, entre outros) diminui-se as massas, ficando o plano inviável pois a massa não conseguirá arcar com os custos operacionais.
Levem em consideração esses pontos na hora da decisão.
SETEMBRO 2023
ANALISE SUPERFICIAL DO RELATÓRIO 2022
05/09/2023
Comentário: Desapareceram todos os impencílios? Somente devido as manifestações da categoria??? Os conselheiros foram substituídos? O estatuto da PETROS mudou para permitir a eleição de 3 diretores para a diretoria executiva?????????
AGOSTO 2023
Trecho Sindical: “O foco central desse ato é pressionar a Petrobrás, para que ela continue as mudanças no conselho deliberativo da Petros. Ainda tem pessoas indicadas que estão no conselho e não ajudam no processo de negociação com entidades sindicais"
Esclarecimento: De acordo com estatuto da PETROS, o Conselho deliberativo é composto de 6 membros, 3 deles escolhidos pelo patrocinador, 3 membros eleitos representam os participantes. Todos com mandato de 4 anos. A renovação se dá de 2 em 2 anos, alternando entre os conselheiros indicados e eleitos. As eleições para os representantes dos empregados no conselho se deram agora em 2023. Pela lógica, os representantes do patrocinador tem mandato até 2025. Os conselheiros, depois de empossados, tem imunidade durante o mandato.
Comentário: Se, para resolver o problema das contribuições extraordinárias, precisa da renovação dos conselheiros indicados pela empresa, então TEREMOS QUE SOFRER ATÉ 2025.
Trecho da convocação: “Estamos lutando há 7 anos para que tenhamos uma diretoria da Petros onde 50% sejam de membros eleitos pelos trabalhadores, a fim de que a categoria petroleira tenha gestão sobre o que é feito no fundo de pensão, que é o segundo maior do país, destaca Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP."
Esclarecimento: O pleito refere-se a obrigação não cumprida da clausula b.2 do AOR (Acordo de Obrigações Recíprocas), na qual a PETROBRAS se comprometia a mudar o estatuto da PETROS para que 3 diretores da Diretoria Executiva fossem destinados a representantes eleitos pela categoria. A PETROBRAS nunca cumpriu a CLAUSULA por ser JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, já que a Lei preceitua que a escolha dos mesmos se dá de maneira diversa ao pactuado.
Comentário: É quase impossível atender ao pleito. O AOR abriu portas para a repactuação, o processo de níveis, que gerou boa parte do déficit de 2015, a cisão do PPSP. Anular o AOR por impossibilidade jurídica seria uma boa solução.
14/08=> Comissão estuda suspensão temporária das contribuições extraordinárias.
Comentário: Suspender as contribuições extraordinárias não é solução. Aumentam o déficit que deverá ser coberto em algum momento.
JULHO 2023
Comentário: Não existe razão para a exigência de assinatura de um termo de confidencialidade. A PETROS é uma fundação criada para gerir fundos de pensão. Por isso deve ser transparente. A confidencialidade abre as portas para imaginar que algo muito grave esteja ocorrendo na gestão do fundo.